Os Correios começaram a notificar os seus clientes sobre as isenções de tributos para suas encomendas de compras em sites internacionais por meio do Programa Remessa Conforme, do governo federal, que entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Pelo programa Remessa Conforme, fica zerada a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 236,90, na cotação atual) quando a empresa, nacional ou estrangeira, for participante da iniciativa promovida pelo governo federal.
Outro ponto destacado pelos Correios é que para os clientes que não tiverem a cobrança antecipada de tributos, a regra de isenção permanece a mesma para esse tipo de situação, ou seja, apenas a isenção de pessoa física para pessoa física.
Já nos sites que aderirem ao Programa Remessa Conforme, haverá a cobrança de ICMS para as compras realizadas. A medida se aplica para compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica.
A Receita ressaltou que o fato do pagamento dos impostos devidos ser realizado de forma antecipada vai fazer com que as remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, proporcionando ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
A medida do governo foi comemorada por boa parte dos consumidores, mas foi duramente criticada por varejistas brasileiros. Entidades do setor afirmam que a isenção de imposto para sites estrangeiros causará demissões no Brasil.
